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Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do CalorIA, um serviço de diário alimentar inteligente via WhatsApp. Ao utilizar nosso serviço, você concorda com estes termos.

1. Definições

• "CalorIA" ou "Serviço": Plataforma de diário alimentar inteligente operada via WhatsApp
• "Usuário" ou "Você": Pessoa que utiliza o serviço
• "Nós" ou "Empresa": Operadores do CalorIA
• "Conteúdo": Fotos, textos, áudios e dados fornecidos pelo usuário

2. Descrição do Serviço

O CalorIA é um serviço que utiliza inteligência artificial para:

• Analisar refeições através de fotos, textos ou áudios
• Calcular calorias e macronutrientes
• Fornecer relatórios de progresso
• Enviar lembretes e recomendações personalizadas
• Gerar insights sobre hábitos alimentares

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir conta ativa no WhatsApp
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

3.2 Conta

Você é responsável por manter a segurança de sua conta WhatsApp e por todas as atividades que ocorram através dela.

4. Período de Teste e Assinatura

4.1 Teste Gratuito

• Período de 7 dias gratuitos
• Acesso completo a todas as funcionalidades
• Sem necessidade de cartão de crédito
• Cancelamento a qualquer momento durante o teste

4.2 Assinatura

• Valor: R$ 19,90/mês
• Cobrança automática após o período de teste
• Renovação automática mensal
• Cancelamento disponível a qualquer momento

4.3 Pagamento

• Pagamentos processados através de parceiros terceirizados
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• Reembolsos conforme política específica

5. Uso Aceitável

5.1 Uso Permitido

• Registrar refeições pessoais
• Receber análises e recomendações
• Utilizar o serviço para fins de saúde pessoal

5.2 Uso Proibido

• Enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou inadequado
• Tentar hackear ou comprometer o sistema
• Usar o serviço para fins comerciais sem autorização
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Enviar spam ou mensagens em massa

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Seus Direitos

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia. Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar e analisar seu conteúdo para fornecer o serviço.

6.2 Nossas Responsabilidades

• Processar seu conteúdo de forma segura
• Não compartilhar seu conteúdo com terceiros
• Manter a confidencialidade de suas informações

6.3 Suas Responsabilidades

• Fornecer apenas conteúdo próprio ou com autorização
• Garantir que o conteúdo não viole direitos de terceiros
• Ser responsável pela precisão das informações fornecidas

7. Limitações do Serviço

7.1 Precisão

O CalorIA fornece estimativas baseadas em IA. A precisão pode variar dependendo de fatores como:

• Qualidade das fotos enviadas
• Clareza das descrições
• Variabilidade dos alimentos
• Métodos de preparo

7.2 Disponibilidade

• O serviço pode ter interrupções para manutenção
• Dependemos de terceiros (WhatsApp, provedores de IA)
• Não garantimos 100% de disponibilidade

8. Limitação de Responsabilidade

O CalorIA é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:

• Decisões de saúde baseadas nas informações fornecidas
• Perda de dados ou interrupção do serviço
• Danos indiretos ou consequenciais
• Precisão absoluta das análises nutricionais

9. Propriedade Intelectual

9.1 Nossa Propriedade

• Algoritmos de IA e tecnologia proprietária
• Interface e design do serviço
• Marca CalorIA e materiais de marketing

9.2 Sua Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre seu conteúdo pessoal e dados alimentares.

10. Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

11. Modificações

11.1 Alterações nos Termos

• Podemos modificar estes Termos a qualquer momento
• Alterações significativas serão comunicadas via WhatsApp
• Uso continuado após mudanças constitui aceitação

11.2 Alterações no Serviço

• Podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades
• Preços podem ser alterados com aviso prévio
• Funcionalidades podem ser descontinuadas

12. Rescisão

12.1 Por Você

• Cancelamento a qualquer momento
• Efeito imediato para testes gratuitos
• Efeito no final do período pago para assinaturas

12.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos
• Uso inadequado do serviço
• Atividade suspeita ou fraudulenta
• Descontinuação do serviço

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

14. Disposições Gerais

14.1 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.

14.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

14.3 Renúncia

A falta de exercício de qualquer direito não constitui renúncia.